Bancada do PT denuncia instrumentalização política da CPI do Theatro Municipal

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A Bancada petista na Câmara dos Vereadores de São Paulo divulgou, na noite da última quinta-feira (07), uma nota mostrando indignação dos parlamentares do PT com a postura dos integrantes da CPI que investiga a gestão do Theatro Municipal.

No documento, os vereadores do PT denunciam a instrumentalização política alheia à investigação e frisam que não é usual que uma CPI faça representações ao Ministério Público pedindo a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico de investigados. "Ao proceder de forma precipitada, os membros da CPI colocam em risco o desenvolvimento regular dos trabalhos, expondo indevidamente pessoas e instituições", diz a nota.

Os vereadores petistas destacam que o regimento interno da Câmara estabelece em seus artigos 91 e 95 que apenas após a conclusão da CPI é que podem ser encaminhadas recomendações ao MP.

Na nota, assinada pelo líder do PT na Câmara, vereador Senival Moura, e pelo relator da CPI, vereador Alfrendinho, a bancada anuncia que, na retomada dos trabalhos da comissão, vai propor a rediscussão da continuidade da CPI. "Diante da instrumentalização do colegiado por parte de seus membros, cujo objetivo é apenas reproduzir disputas políticas alheias à investigação em curso, a Bancada do PT vai propor, na retomada dos trabalhos da Casa, rediscutir a continuidade desta CPI".

Ao final, a bancada ainda reafirma seu compromisso de atuar com seriedade na comissão.

Confira a íntegra da nota:

NOTA À IMPRENSA

A Bancada de Vereadores do PT manifesta seu inconformismo com a postura de membros da CPI que investiga a gestão do Theatro Municipal, em virtude de decisões precipitadas destes, que têm colocado em risco a seriedade dos trabalhos da Comissão. Na última sessão, aprovaram o envio de requerimentos à Justiça e uma representação ao Ministério Público, por intermédio de uma reunião secreta alheia ao funcionamento regular do colegiado.

Não é usual que uma CPI faça representação ao Ministério Público contra pessoas sem antes realizar uma séria investigação que aponte claramente responsabilidades individuais. Ao proceder de forma precipitada, os membros da CPI colocam em risco o desenvolvimento regular dos trabalhos, expondo indevidamente pessoas e instituições.

Não há nenhuma razão objetiva para que estes vereadores requeiram ao Ministério Público a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico do secretário Nunzio Briguglio e do maestro John Neschling. Segundo o regimento interno da Câmara, em seus artigos 91 e 95, combinados, diz que apenas após as conclusões da CPI, apresentados em relatório, aprovado, é que suas recomendações devem ser encaminhadas ao Ministério Público, se for o caso.

A realização de uma investigação sóbria não pode prescindir de oitivas, análises de documentos e cruzamento de informações, processo que somente ao fim dos trabalhos, no relatório final, poderá produzir conclusões responsáveis.

Sendo assim, diante da instrumentalização do colegiado por parte de seus membros, cujo objetivo é apenas reproduzir disputas políticas alheias à investigação em curso, a Bancada do PT vai propor, na retomada dos trabalhos da Casa, rediscutir a continuidade desta CPI.

Reafirmamos o nosso compromisso em atuar com seriedade dentro daquela que é uma das competências principais do Poder Legislativo, que é a fiscalização das ações do Executivo, somando eficientes esforços às já exitosas investigações em curso pela Controladoria Geral do Município e Ministério Público de São Paulo.


São Paulo, 7 de Julho de 2016

VEREADOR SENIVAL MOURA - LIDER DO PT
VEREADOR ALFREDINHO - RELATOR DA CPI
BANCADA DE VEREADORES DO PT

Fonte:Cláudio Motta Jr | Linha Direta

 

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