Projeto de incentivo às rádios comunitárias é aprovado na Câmara de Vereadores

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A Câmara de Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (19), em segunda votação o projeto de lei de que garantirá a sustentabilidade das Rádios Comunitárias. Elaborado em conjunto com os movimentos das rádios comunitárias, o projeto foi apresentado pelo vereador José Américo (PT) em 2011 e atualizado este ano, com a participação do vereador Antônio Donato (PT).

A aprovação do projeto é um marco na história das rádios comunitárias. “Considero a criação do programa como o segundo marco na luta do movimento, o primeiro foi em 98, quando foi sancionada a Lei 9612/98, que reconheceu a institucionalização das rádios e o segundo está no avanço da tramitação do projeto, que será enviado para sanção do prefeito”, afirma Marilene Araújo, advogada do Movimento das Rádios Comunitárias.

A criação do programa municipal de fomento ao serviço de radiofusão comunitária destinará o orçamento mínimo de R$ 10 milhões aos projetos apresentados à Prefeitura.  Hoje a cidade de São Paulo possui mais de 30 veículos comunitários em diversas regiões da cidade.

Lázaro de Oliveira, diretor da Rádio Comunitária Cidadã FM - da região do Butantã - destaca a importância do veículo para a comunicação pública. “As rádios comunitárias conseguem dar visão as questões que não são notabilizadas, nem pelo poder público, nem pela grande imprensa. Elas unificam a problemática da comunidade”, afirma ele.

A luta dos movimentos das rádios comunitárias é histórica e a elaboração do projeto começou em 2004 pelo Fórum de Democratização da Comunicação, presidido pelo professor Rocha. De acordo com a advogada do Movimento, a discussão foi potencializada quando o secretário de comunicação do PT-SP, João Bravin, convidou o movimento para participar das discussões do programa de governo da gestão Haddad, que desencadeou uma série de reuniões sobre o tema inclusive com a participação do prefeito Fernando Haddad.

Segundo Washington Luís da Rádio Dalila, na região da Penha, a sustentabilidade das rádios comunitárias está nas redes de apoio das comunidades, vale considerar que cada veículo tem sua realidade. O projeto ajudará a ampliar as possibilidades de sustentação das rádios.

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