Após renegociação da dívida, São Paulo é a capital com maior autonomia financeira do país

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De acordo com relatório do Tesouro Nacional, a cidade tem os melhores indicadores de capacidade de honrar pagamentos no curto prazo, maior nível de autonomia nas receitas, menor nível de despesa de pessoal e nota de crédito melhor que o Estado de SP

 

A renegociação da dívida do Município de São Paulo com a União tornou o nível de Dívida Consolidada Líquida do Município de São Paulo em cerca de 74,1% da Receita Corrente Líquida (RCL), ante 182,3% ao final de 2015. Os dados foram publicados em boletim divulgado pelo Tesouro Nacional.

Além de tratar do nível de endividamento, o documento informa sobre os níveis de gastos com pessoal, de autonomia financeira e de liquidez do ente subnacional. Em todos esses critérios, o Município de São Paulo se destaca em relação às demais capitais.

Com relação à despesa com pessoal, São Paulo é a capital com menor comprometimento, tendo gasto cerca de 34,5% de sua RCL com despesas de pessoal. Esse nível de comprometimento das receitas com despesa de pessoal é muito inferior ao limite de 60% fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal e ao nível de capitais comparáveis, como Rio de Janeiro (46,9%).

Sobre o nível de autonomia financeira, o Município de São Paulo também se destacou em primeiro lugar, com 70% de suas receitas oriundas de arrecadação própria, sendo a média das demais capitais de apenas 44%.

Quanto à liquidez financeira observada no Município de São Paulo, essencial para que não ocorram atrasos nos pagamentos de fornecedores e servidores públicos da Prefeitura, nota-se que o Município de São Paulo apresentou índice de liquidez quase duas vezes superior à média das demais capitais (1,34 mês de despesas em caixa contra 0,7 mês).

A cidade de São Paulo também é um dos poucos entes que ainda geram superávit primário no país.

Histórico
Regulamentada em 29 de dezembro de 2015, a Lei Complementar 148/14 autorizou a renegociação da dívida da cidade de São Paulo com a União. Após um longo processo de negociação, iniciado em 2013, um decreto da União autorizou as novas condições nos contratos de refinanciamento de dívidas dos estados e municípios. Em vez do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) acrescido de juros de 9% ao ano, a dívida passou a ser gerida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acrescido de juros de 4% ao ano, limitados à variação da SELIC.

Em fevereiro deste ano, a Prefeitura de São Paulo assinou o aditivo contratual que reduziu o saldo da dívida do Município com a União. O saldo devedor passou de R$ 74 bilhões, em 1º de janeiro de 2016, para R$ 27,5 bilhões.

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