OPINIÃO: O preocupante recuo do DEM na reforma política

Compartilhar

 

A votação começa por um texto de impedimento do parlamentar que mudar de partido de levar o tempo de rádio e TV e o percentual de fundo partidário para a nova legenda em que ingressar.

 
Por José Dirceu - Blog do Zé Dirceu Segunda-feira, 18 de março de 2013

É preocupante o recuo do DEM que, por meio de seu líder, deputado Ronaldo Caiado (GO), afirmou ser contra a reforma política. A menos que seja, por enquanto, uma posição individual do deputado e não da bancada do partido. O DEM, quando ainda se chamava PFL, já votou a favor pontos da reforma que estiveram em tramitação no Congresso.
Agora, o líder do partido, deputado Ronaldo Caiado, afirmou:"Somos contra reforma política fatiada. Ela só serve para o governo de plantão. Os governistas estão urdindo uma proposta para desarticular a oposição". Graças a um grande empenho do relator da Comissão Especial da Reforma Política na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), colocou a proposta na pauta para começar a votar no início do mês que vem.
A votação começa por um texto de impedimento do parlamentar que mudar de partido de levar o tempo de rádio e TV e o percentual de fundo partidário para a nova legenda em que ingressar. Pois bem, a aprovação desse item é o mínimo que se exige da Câmara e do Senado. A permissão dada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - referendada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) - para que aqueles que mudam de partido levem tempo de rádio e TV e fundo partidário criou no país um mercado de mandato.
Justiça praticamente já extinguiu a fidelidade partidária
A manutenção dessas regras, na prática, extingue a fidelidade partidária, já bastante flexibilizada pelas duas Cortes ao permitirem as mudanças de partido em situações tais como: alteração do programa do partido em que o político com mandato está; alegada perseguição pela legenda em que ele se encontra; e transferênca para legenda resultante de fusão de dois ou mais partidos.
Na tramitação da reforma agora, há um movimento, por exemplo, no sentido de aprovar a instituição do distritão (sistema em que o eleitor votará na eleição proporcional como vota para candidato majoritário) ou do voto distrital (misto ou puro), o que é um retrocesso, já que, na prática, entrega a eleição ao poder econômico de cada candidato que disputará nos distritos eleitorais.
Tanto um sistema quanto o outro são de difícil aprovação, já que exigem proposta de emenda constitucional (PEC) e voto qualificado de 2/3 do Congresso. Já a aprovação do voto em lista e do fim do financiamento privado de campanhas eleitorais e sua susbstituição pelo financiamento público (propostas elaboradas pelo deputado Henrique Fontana) exigem apenas maioria simples.
O recuo de integrantes do DEM preocupa - se for da bancada, e não apenas do líder, insisto - porque eles eram favoráveis ao financiamento público de campanha e ao voto em lista. Mas, parece que a eleição de 2014 eleição influenciou a decisão deles. De qualquer forma vamos levar a voto a reforma política. Será importante ver como votará cada partido para ficar claro à sociedade quem quer e quem não quer as mudanças e que reforma quer cada partido.

 

Últimos artigos

Por Rui Falcão: Uma semana decisiva que culmina dia 28
segunda, 24 abril 2017, 18:14
    O PT apoia e participa da greve geral nesta sexta-feira, e sua Executiva Nacional estará em Curitiba dia 2 de maio, em homenagem à festa da democracia do dia 3   Paulo Pinto/Agência PT Ato preparatório para a greve geral do... Leia Mais
Por Rui Falcão: A necessidade de derrubar Temer e eleger Lula
terça, 18 abril 2017, 15:08
  Nosso caminho é aumentar as mobilizações, repelir o canto de sereia dos acordos por cima, defender os direitos e lutar pela antecipação das eleições   A impopularidade e o descrédito crescentes de Temer & seus asseclas; a... Leia Mais
Simão Pedro Chiovetti: A gestão Doria – vender SP
quarta, 12 abril 2017, 16:37
  Doria em menos de 100 dias demonstrou que não tem apego algum por SP e muito menos pelos paulistanos da periferia e classe média   Próximo de completar apenas 100 dias à frente da Prefeitura de SP, já é possível perceber que as... Leia Mais
Por Vitor Marques: 100 dias de governo João Doria: a São Paulo virtual e a São Paulo real
quarta, 12 abril 2017, 15:06
  Empossados os novos governos, via de regra, é esperado que a população tenha uma receptividade e uma tolerância maior com aqueles que estão iniciando a nova gestão. Este período é conhecido no vocabulário político como “lua... Leia Mais
Por Emídio de Souza: Algo está errado
terça, 11 abril 2017, 21:35
  Algo está errado. Contrariando a tradição da política brasileira, um partido chama seus filiados a debater seu futuro e escolher seus dirigentes. Mais de 250 mil atendem ao chamado e, sem serem obrigados, vão às urnas em quase 4... Leia Mais