UM PASSO RUMO AO IPTU PROGRESSIVO

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O projeto de revisão do valor venal dos imóveis que modifica o IPTU, aprovado na Câmara dos Vereadores de São Paulo esta semana, amplia a isenção na periferia e taxa os bairros centrais, por isso é um passo positivo, rumo ao IPTU progressivo, que deve ser apoiado.

E a burguesia sabe disso, tanto é que ontem mesmo impetrou uma liminar da 7.ª Vara da Fazenda Pública da Capital em ação proposta pelo Ministério Público contra a Câmara Municipal de São Paulo, para anular a votação. Mais uma vez, a tentativa de judicialização da política.

Mas por que isso acontece? O projeto votado garante mais de 1 milhão de isentos e reduz o IPTU em 26 dos 96 distritos, todos na periferia da capital: Campo Limpo, Cidade Dutra, Cidade Líder, Ermelino Matarazzo, Guaianases, Iguatemi, Itaim Paulista, Itaquera, Jaçanã, J. Helena, Jardim São Luís, Lajeado, Marsilac, Parelheiros, Parque do Carmo, Pirituba, Ponte Rasa, Raposo Tavares, São Mateus, São Miguel, São Rafael e Sapopemba. Na zona leste, o IPTU do J.Helena foi reduzido em 5.8%, em São Miguel 9.1% e na V. Jacui a redução foi de 9.6%. Em 2014, o teto de aumento será de 20% para residenciais e de 35% para comércio e indústria.

Com o projeto é aumentado o teto de isenção, que passa de 97,6 mil reais para 160 mil, ou seja, um terço dos imóveis da capital está isento. O projeto da prefeitura ainda divide a cidade em três zonas fiscais assim os valores utilizados nos cálculos em Campo Limpo (Zona Sul) ou Guaianazes (Leste) são diferentes dos utilizados no cálculo de um imóvel nos Jardins por exemplo. O projeto aprovado mantém a isenção de IPTU para aposentados que recebem até 3 salários mínimos e cria categorias de descontos para aqueles que ganham até 4 salários mínimos (50%) e 5 salários mínimos (30%).

No entanto a sua aprovação deixou clara que a tal 'base aliada', de que tanto se fala e sobre a dizem que 'sem ela não teríamos a eleição do PT', não é aliada coisa nenhuma: o PV que dirige uma secretaria de governo votou contra o PT para manter os privilégios da burguesia. O PSD de Kassab - envolto em denuncias de corrupção de fiscais - contra o qual o PT se elegeu mas que hoje tem cargos no governo petista também votou contra . Ou seja, a aliança desmoraliza a militância e esses partidos, que chantageiam o PT, sustentam uma política contrária ao povo.

No entanto, este passo pede outros. É necessário taxar, de forma progressiva, os grandes proprietários comerciais - shoppings, estacionamentos - e industriais que lucraram com a especulação imobiliária. E o governo deve ir atrás da dívida de centenas de milhões dos devedores de clubes, que segundo a Procuradoria-Geral do Município são: Jockey (dívida de 390 milhões), São Paulo(R$ 33,6 milhões),Corinthians e Palmeiras (R$ 28 milhões cada), Juventus (R$ 10 milhões) e a Portuguesa, cujo débito é de R$ 7,2 milhões.Ou seja, se o imposto faz pagar mais quem tem mais, o prefeito poderia ter ao seu lado a população e os movimentos para este enfretamento, que poderia baixar ainda mais o IPTU dos que menos podem e gerar mais arrecadação.

Por outro lado, é inegável a pressão que a dívida do município com a União - hoje de 62 bilhões e cuja origem é o acordo do governo Pitta na epoca a mando do FMI sob o governo FHC - tem sobre a capital : a prefeitura do PT é obrigada todos os meses a desviar quase 200 milhões, valor que deveria ser investidos em saúde, educação e transporte, para pagar a dívida. Mesmo com a proposta de corrigir os valores por novo índice - trocar a atual inflação+ IGP mais uma taxa que pode chegar a até 9% ao ano pela taxa Selic, os valores seguem escandalosamente altos. Somente em 2012 foram desviados do social R$ 2.983.049.190,63 para pagar os banqueiros.

Babi, candidata a presidente municipal do PT São Paulo pela Chapa "Constituinte por Terra Trabalho e Soberania".
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