Por Aldo Fornazieri: O IPTU e a Justiça Fiscal

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A prefeitura de São Paulo foi vítima de um golpe político que a impediu de atualizar a Planta Genérica de Valores (PGV) em 2014, visando atualizar as alíquotas do IPTU. A Fiesp, movida por interesses políticos e eleitorais menores, entrou com uma ação para barrar a cobrança, prejudicando não só a prefeitura, mas milhares de crianças de famílias de baixa renda que precisavam de creches, impedindo investimentos nas áreas da educação e em obras para melhorar a mobilidade urbana. Algumas estimativas indicam que a prefeitura de São Paulo deixou de receber mais de R$ 2 bilhões do governo federal por não ter os recursos do IPTU necessários para estabelecer contrapartidas a investimentos da União. Pela primeira vez na história da cidade, a Justiça barrou uma decisão legítima da Câmara Municipal a quem cabe aprovar o aumento do IPTU. Somente depois das eleições, no apagar das luzes de 2014, a prefeitura obteve uma decisão favorável do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Mas para além da conjuntura eleitoral, há uma questão de fundo que motiva a ação da Fiesp. No Brasil, o capital não quer pagar impostos. Joga nos ombros dos mais pobres o maior peso da carga tributária e ainda o Estado gasta mais com os mais ricos. Como vários estudos indicam, os 10% mais pobres gastam 32% de sua renda com impostos, enquanto que os 10% mais ricos gastam 21% de sua renda. A regressividade da tributação brasileira se deve ao fato de que o grosso da carga tributária vem de impostos indiretos, que incidem sobre produtos e serviços e acabam sendo repassados ao consumidor final.

Nos países onde se conseguiu bons níveis de bem estar social, os impostos sobre renda e patrimônio têm maior peso e a progressividade das alíquotas permitiram garantir direitos e promover políticas distributivas. A perversidade do sistema tributário brasileiro chega ao requinte de permitir que alguns carros de luxo importados paguem ICMS reduzido enquanto que carrocerias de ônibus não têm o mesmo privilégio. O Instituto de Justiça Fiscal chama a atenção para o fato de que jatinhos e iates não pagam IPVA, enquanto que uma pequena moto usada para o tralho ou para a locomoção não é isenta.

É nesse contexto que entra a ação da Fiesp contra o IPTU e que se alega também que a progressividade é inconstitucional. Quando o prefeito Haddad encaminhou o projeto do IPTU para a Câmara Municipal estava simplesmente cumprindo a lei. Uma lei de 2009 obriga que a PGV deva  ser atualizada de dois em dois anos, a partir de 2013. Se Haddad não encaminhasse o projeto, estaria descumprindo a lei tornando-se passível de a uma ação por improbidade administrativa. A progressividade do IPTU é prevista na Emenda Constitucional N° 29/2000 e também no novo Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo.

O IPTU é um imposto pouco valorizado no Brasil justamente porque se presta, mais do que outros, a instituir a justiça tributária por ser um dos raros impostos que incidem sobre a riqueza. Isto o fez um imposto estagnado no tempo. Desde 1998 ele não evolui como fração do PIB e representa apenas cerca de 0,43%. Em países como Austrália, Canadá, Estados Unidos, Nova Zelândia e Reino Unidos, o imposto sobre propriedade imobiliária representa de 2,5% a 3,5% do PIB. Como se vê há um enorme espaço para a valorização do IPTU (progressivo) como um imposto apropriado para enfrentar as carências urbanas. Mas para isto são necessárias duas coisas: 1) os prefeitos precisam ter coragem para efrentar as as resistências que se opõem, como Haddad teve; 2) a qualificação do IPTU como instrumento fiscal não deve ser olhada pelo lado do aumento da carga tributária, mas como mecanismo de correção da injustiça fiscal e como potencial de enfrentamento dos problemas localizados nas cidades. Problemas como ineficiência na arrecadação do imposto, desatualizações cadastrais e subvalorização dos imóveis também devem ser enfrentados para melhorar o desempenho do IPTU.

A atualização da PGV empregada pela prefeitura de São Paulo teve uma clara indicação distributiva. A proposta estabeleceu três zonas fiscais distintas e o valor cobrando incidirá sobre o preço do metro quadrado construído. Isto significa que nos bairros mais periféricos da cidade, onde a valorização imobiliária foi menor, deverá haver uma redução na média do pagamento do IPTU. O contrário ocorrerá nos bairros onde os imóveis tiveram maior valorização. De acordo com cálculos da prefeitura, dos 2,6 milhões de domicílios, 1,1 milhão, o que corresponde a 40%, terão isenção de pagamento de IPTU. Outros 348 mil imóveis (12%) pagarão menos do que pagavam.

Como se vê, o escândalo que se fez contra o IPTU não tem nenhuma justificativa. Na verdade, foi um escândalo contra a cidadania, contra os mais necessitados e em prol da manutenção das iniquidades tributárias, que são uma das principais razões da persistência das abissais desigualdades que marcam o Brasil. O Brasil não será um país justo, civilizado e desenvolvido se não forem removidas as travas tributárias que penalizam os pobres e beneficiam os ricos. Realizar uma reforma tributária que estabeleça a justiça fiscal é uma das maiores urgências do país. Certamente ela não será feita sem a mobilização dos movimentos sociais, pois a nossa elite branca prefere sonegar impostos e fazer compras em Nova York do que contribuir de forma decente para a construção de um país justo e equitativo.

Aldo Fornazieri – Cientista Político e Professor da Escola de Sociologia e Política.

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