Resolução: Por uma política pública de transportes que privilegie o acesso, a qualidade e o direito à cidade.

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O Partido dos Trabalhadores, sempre se posicionou na luta a favor de um transporte público de qualidade, que beneficiasse não somente a juventude, mas toda a população. Basta lembrar que a luta pela tarifa zero começou em uma gestão petista na cidade de São Paulo, assim como a luta contra a máfia dos transportes para a implementação do Bilhete Único e reorganização do sistema, que possibilitou o barateamento das tarifas para o conjunto da classe trabalhadora e dos estudantes.

Dessa maneira, e como não poderia deixar de ser, a Juventude do PT historicamente se posicionou contra os aumentos tarifários, que afetam diretamente a população. Assim como em situações anteriores, em junho de 2013, estivemos nas ruas defendendo a reversão do aumento das tarifas de ônibus, metrô e trem. Lembramos que o movimento estava com a pauta única de redução da tarifa e as mobilizações culminaram em um grande movimento político, ultrapassando os limites do município tomando proporções nacionais. Emergem no debate, questões fundamentais relacionadas ao financiamento do transporte público.

Entendemos que a mobilidade urbana é um direito fundamental e universal, portanto defendemos políticas de congelamento e barateamento das tarifas para democratizar o acesso e a livre circulação na cidade.  A perspectiva da tarifa zero só será possível com a inversão da lógica do transporte. A prioridade deve ser o transporte público coletivo, em detrimento do transporte privado.

Sobre a atual política de transportes do município de São Paulo

A gestão do prefeito Fernando Haddad, vem demonstrando diversos esforços na construção de um novo modelo de transportes na cidade. Nesse sentido, cabe destacar a não renovação e a convocação de uma auditoria dos contratos. Da mesma forma, tem investido na infraestrutura, melhorando a frota de ônibus, wi-fi nos ônibus, mais corredores e faixas exclusivas, reorganização do tráfego, estímulo aos novos meios de transporte, implantação de ciclovias e ciclofaixas, além do anúncio das linhas noturnas, uma das principais demandas da juventude paulistana.

Desta vez, apesar do reajuste a prefeitura apresentou uma série de avanços que colaboram para a inversão da lógica do transporte público da cidade. Dentre as quais devemos destacar: a desapropriação das garagens de ônibus, o congelamento das tarifas dos bilhetes – mensal, semanal e diário e a criação da tarifa zero para estudantes de escola pública de baixa renda, que passarão a contar com uma cota de 48 viagens mensais gratuitas, contribuindo para o acesso à educação do jovem e para o direito à cidade.

As medidas adotadas apontam para a construção de uma nova política tarifária para a cidade, obrigando o governo estadual tucano a se adequar a esse novo cenário. Este novo marco nos transportes, simbolizado pelo bilhete único mensal, proporciona uma maior mobilidade na cidade, superando os limites da lógica pendular – trabalho – residência – trabalho e residência – escola – residência, beneficiando a todos os trabalhadores/ trabalhadoras e estudantes que utilizam o transporte público cotidianamente.

Entretanto, reforçamos a necessidade de legitimarmos os espaços criados como resposta às demandas apresentadas em junho de 2013, assim como o empoderamento e o fortalecimento do diálogo com a sociedade civil e movimentos populares, tornando a política participativa e transparente formulando respostas coerentes às demandas apresentadas pela população e mais especificamente pela juventude paulistana.

Entendemos como parte do processo democrático, que manifestações contrárias ao aumento das tarifas de ônibus, metrô e trens são legítimas e carregam bandeiras historicamente ligadas ao campo democrático popular de esquerda e ao Partido dos Trabalhadores. Não à toa muitas das conquistas atuais são frutos das mobilizações populares pelo transporte público de qualidade.

Repudiamos todo e qualquer tipo de violência e estaremos atentos a possíveis abusos que possam ser cometidos contra os manifestantes pela polícia militar comandada pelo governador Geraldo Alckmin, que já sinalizou o uso ostensivo da força com a utilização de balas de borracha e a técnica de “envelopamento” em que a polícia cercará os manifestantes.

Avançar nas conquistas

A JPT Sampa está empenhada em construir uma plataforma em conjunto com os movimentos para apresentar à sociedade e ao governo.  Nesse sentido, para aprofundarmos as mudanças na política de transportes da cidade, defendemos:

- Municipalizar a CIDE e inverter a lógica de financiamento.

- Rever o pacto federativo, com a consequente discussão do papel da união no financiamento do transporte público.

- Avançar no debate sobe a criação da Empresa Pública Municipal de Transporte.

- Alterar o critério do subsídio, atualmente por passageiro, por quilometragem;

- Ampliar o público beneficiário da tarifa zero, de forma a contemplar segmentos de baixa renda, ainda não incluídos na política.

- Reduzir o lucro das empresas concessionárias do serviço, dos atuais 15% em média para em torno de 7% conforme o valor praticado no mercado atual.

- Realizar audiências públicas em todas as subprefeituras para apresentar os resultados da auditoria realizada nos contratos.

- Fortalecer o diálogo e a participação da sociedade civil no processo de formulação das políticas públicas municipais.

Chamamos a todas as forças progressistas para a um amplo processo democrático de construção de uma agenda de luta por uma política de transporte público de qualidade.

 

Juventude do Partido dos Trabalhadores da cidade de São Paulo

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