Por Nilton Tatto: Água é um direito humano, não uma mercadoria

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No domingo (22), comemoramos o Dia Internacional da Água. Comemoramos? Bem, essa não parece ser a motivação de quem foi para a avenida Paulista protestar contra a falta d´água.

Faz algum sentido ter milhares torneiras secas no estado mais rico do país que é responsável por 16% de água doce disponível no mundo?

Na capital paulista 73% dos comerciantes já foram prejudicados diretamente pela falta d’água.

Um prejuízo enorme que já atinge as escolas, creches e hospitais. Empresas começam a reduzir a produção. A escassez abala a economia e espanta o investimento produtivo e sustentável.

Um desastre de gestão cujas consequências extrapolam as fronteiras geográficas do estado de São Paulo.

Mas o prejuízo não é para todos. Os acionistas da Sabesp, por exemplo, receberam R$ 4,3 bilhões de dividendos entre 2003 e 2013 e riem à toa na bolsa de valores.

Embora o estatuto social da empresa determine que os acionistas possam receber 25% do lucro líquido anual, a Sabesp entregou, em 2003, 60,5% do total aos cofres dos sócios.

É isso que acontece quando os planos de recursos hídricos não passam de fachada protocolar e os comitês e conselhos de bacia hidrográfica são esvaziados de participação da sociedade.

Afinal, esses planos, que são de longo prazo, existem exatamente para diagnosticar a situação atual dos recursos hídricos nacionais, analisar as alternativas de crescimento demográfico e de evolução das atividades produtivas bem como estabelecer um balanço entre disponibilidade e demandas futuras dos recursos em quantidade e qualidade.

Negligenciar esses planos não é crise hídrica. É descumprimento da lei e merece ser alvo de investigação e de protestos.

O bem público deve ser usado para o bem de todos. E a lei 9433/97 determina que a água deva ser considerada um bem de domínio público e inalienável. Além disso, os gestores dos recursos hídricos devem proporcionar o uso múltiplo das águas.

Começa a fazer sentido? Não chega a ser perverso que justamente a população da periferia sofra os maiores impactos?

Não é só um protesto diante de torneiras secas. É um grito contra a busca do lucro a qualquer preço em detrimento da priorização da prestação de um serviço público de qualidade.

É claro, o descaso com a preservação ambiental, a ocupação das várzeas, a falta de tratamento de esgoto e a intensa impermeabilização do solo somada às mudanças climáticas são fatores relevantes nesse processo. Negligenciá-los em nome do mercado é o verdadeiro problema. A água é um direito humano.

Ao que parece, em busca do lucro fácil tem gente indo com muita sede ao pote. Para analisar essa situação e contribuir na busca de soluções, apresentei na Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federal, da qual faço parte, requerimento para que seja criada uma Subcomissão Especial de Recursos Hídricos.

O objetivo dessa subcomissão é fazer um levantamento da situação e propor adequações no edifício jurídico que regulamenta a gestão dos recursos hídricos.

É importante dialogar com a sociedade e é ela quem pode apontar o melhor caminho para que nenhum cidadão seja privado do direito a água e ao saneamento conforme recomenda a resolução aprovada pela Organização das Nações Unidas (ONU).


*Nilto Tatto é deputado federal (PT-SP) e membro titular da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara

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