Por Márcia Lia: Pelos avanços necessários na Saúde Pública

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A universalização da saúde pública no Brasil, com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) há 27 anos, é um marco no entendimento - pelo estado brasileiro - de que este bem é um direito, gratuito, de todos os seus cidadãos, a partir dos avanços previstos na Constituição de 1988. Se considerarmos que a primeira Conferência Nacional de Saúde data de 1941, quando se discutiu defesa sanitária, assistência social, proteção da maternidade, infância e adolescência; e a criação de um ministério exclusivo da Saúde se deu apenas em 1953 – antes disso a área dividia uma Pasta com a Educação, a criação do SUS foi uma vitória do povo brasileiro e um passo enorme ao encontro da justiça social. A criação do SUS, tão combatido por setores da sociedade, tirou da indigência em saúde milhões de brasileiros que tinham poucos ou quase nenhum direito de atendimento em saúde.

 

Por isso, neste Dia Mundial da Saúde, debater as melhorias necessárias para o nosso sistema universal de atendimento é tratar da evolução natural de um sistema que provou cumprir sua função principal; é tratar da evolução de um sistema que atende a uma sociedade dinâmica que tem evoluído a cada década, tanto nas suas necessidades em saúde quanto em qualidade de vida. Para ilustrar, em 1988 a expectativa de vida do brasileiro era de 65,72 anos; em 2014 ela saltou para 74,9 anos. Da mesma forma, a população brasileira saltou de aproximadamente 146 milhões no final da década de 80, para 190,7 milhões em 2010.

 

São inegáveis os avanços obtidos nos últimos 12 anos, a partir do governo Lula e agora com Dilma, com investimentos que fortaleceram o atendimento pelo SUS, tanto na rede física quanto de medicamentos e de pessoal. Em 2003, segundo o IBGE, 57,2% dos brasileiros eram atendimentos no Sistema. Em 2014, pesquisa Datafolha mostrou que 92% da população brasileira procurou atendimento no SUS e 89% da população conseguiu ser atendida.

 

Destaco, mais recentemente, o Programa ‘Mais Médicos’, criado em 2013, e que avançou na solução de um dos problemas mais graves do Sistema, que era o atendimento médico nas unidades de saúde. As muitas críticas, inclusive racistas, não se sustentaram e o ‘Mais Médicos’, hoje na sua terceira fase, já atende a cerca de 33 milhões de brasileiros em 3.279 cidades. Mas, principalmente, o programa levou atendimento aos quatro cantos do país, especialmente aos quase nunca antes assistidos.

 

Então, a prioridade é fortalecer o SUS para que ele, cada vez mais, cumpra seus propósitos e avance ao lado das necessidades sociais. É preciso fortalecer as Santas Casas e os hospitais públicos. É preciso ampliar a oferta de exames e de cirurgias. Como deputada e cidadã, tenho como missão a defesa da saúde pública de qualidade. E a defesa da qualidade de vida. É importante lembrar que a gestão da saúde é tripartite, cabendo à União, aos Estados e aos Municípios suas parcelas para manutenção e melhoria de todo o SUS. O estado de São Paulo, a meu ver, deixa a desejar na sua parte dessa gestão compartilhada.

 

Considero equivocada a opção de política de saúde do Governo estadual de não priorizar a promoção da saúde. Ao invés de contribuir com as cidades, o governo estadual cria outras estruturas e não prioriza a saúde na ponta. Isso sobrecarrega os municípios, que têm de manter as portas abertas de postos de saúde à população para o atendimento básico. E quando falta atendimento de qualidade na saúde básica e preventiva, as pessoas adoecem.  Notem que todos os municípios têm acesso a hospitais e Santas Casas, que vivem precisando de recursos.  Em Araraquara, por exemplo, a Santa Casa é referência para 23 municípios e atende a uma população de 700 mil pessoas, mas, como todas as outras, se ressente de uma política estadual consistente de financiamento. Os maiores investimentos na instituição são do Governo Federal.

 

Mas entendo que, mais do que transferir responsabilidades, é preciso debater a correção de falhas e das distorções que formam gargalos no atendimento da população que mais precisa do SUS. E nisso nosso mandato estará atento, para que o estado cumpra com seu papel integral na parte que lhe cabe do financiamento e da gestão. Não faltará diálogo, nem tampouco trabalho para que o atendimento em saúde continue evoluindo no Brasil e no nosso estado.

 

Márcia Lia - Deputada estadual- PT- SP

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