Por Márcia Lia: 1º de Maio, um marco na nossa luta

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Um 1º de maio histórico, aguerrido e sem descanso. Um dia de trabalho importante, talvez o mais desde 2004. Um 1º de maio que, ao contrário de anos anteriores, de comemoração, será um marco na luta pela preservação do que é essencial aos trabalhadores: ter garantidos seus direitos previstos na CLT, exatamente neste momento em que parte da Câmara Federal tenta ‘tratorar’ a Carteira de Trabalho com o PL 4330/2004. Um vulcão que dormia há 11 anos e que entra em erupção ameaçando o relativo equilíbrio nas relações trabalhistas. Se aprovadas, as mudanças previstas no projeto serão devastadoras para os trabalhadores, especialmente pelo artigo mais polêmico: o que permite a terceirização da mão de obra na atividade fim de uma empresa. Por isso nossa luta é incessante.

No Brasil há 13 milhões de trabalhadores terceirizados submetidos a uma carga extra de trabalho, sem qualquer compensação salarial ou em descanso, e ainda recebem cerca de 25% menos do que um trabalhador celetista na mesma função. Sem falar dos outros direitos. Se a terceirização é a pauta, esta sim deveria ser a preocupação dos nobres deputados debruçados sobre o tema, porque a Súmula 331 precisa de aperfeiçoamento. Ampliar a terceirização é abrir uma porta que levará direto a uma maior precarização dos direitos dos trabalhadores.

Dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostram que entre 2010 e 2013, nas 10 principais operações de resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão, quase 3 mil dos 3.553 casos envolviam terceirizados. O número de mortos no trabalho segue a mesma tendência: no setor elétrico, de 79 mortes em 2013, 61 eram de terceirizados; nas obras de acabamento, de 20 óbitos, 18 eram de empregados terceirizados.  Na questão dos direitos, os resultados são os mesmos em desfavor dos trabalhadores terceirizados. O agravante é que o PL 4330 faculta aos empregadores cumprir ou não direitos básicos, inclusive alimentação e atendimento ambulatorial.

Mas a questão do trabalho merece mais de nossa atenção.

Apesar dos esforços do Governo Federal e dos órgãos de fiscalização trabalhista, convivemos com uma realidade inaceitável, como o trabalho análogo ao escravo de brasileiros e imigrantes no campo e na cidade, o trabalho infantil e a diferença de remuneração entre a mão obra feminina e masculina, para citar as principais formas de exploração laboral.

Há, no parlamento, questões como a regulamentação do trabalho das empregadas domésticas - categoria que viveu até recentemente sem qualquer direito trabalhista - que precisam da atenção do Congresso. É necessário que se conclua a votação do projeto que regulamenta a Emenda Constitucional 72, que estendeu aos empregados domésticos os 16 direitos trabalhistas, mas sete não foram regulamentados: indenização no caso de demissão sem justa causa, salário família, FGTS, seguro desemprego, auxílio-creche, adicional noturno e seguro contra acidentes de trabalho. Essas sim são questões urgentes na pauta da justiça social.

Colocar em votação o PL 4330/2004 é inverter a pauta das reais necessidades dos trabalhadores brasileiros; e mais, do desenvolvimento da Nação. Números e estatísticas não faltam contra a terceirização. Insistir no tema é fazer uma opção pelo desequilíbrio nas relações de trabalho, coisa que só interessa a quem visa o lucro pelo lucro, sem preocupar-se com direitos humanos, com o meio ambiente e o bem-estar da sociedade. 

Mais uma vez, será necessário lutar e mostrar ao país a aberração que se tenta cometer na legislação trabalhista. O 1º de maio será um marco nessa luta.

Márcia Lia - Deputada estadual

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