Por Renato Rabelo: Ultimato à presidente e golpismo oficializado

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O presidencialismo é o sistema de governo afirmado e reafirmado na história recente do Brasil em dois plebiscitos. Mas a trajetória desse processo representativo na nossa história republicana é vincada muitas vezes pela incerteza e pelo abortamento do estabelecido constitucionalmente.

Na redemocratização pós-regime ditatorial de 1964, a origem e sentido dessa disputa política e classista para alcance da presidência da República não muda.

A tentativa de vitória das novas forças políticas, já ensaiada em 1989 — quando a maioria dos setores dominantes conservadores se juntou para barrar a vitória de Lula no segundo turno –, só foi possível alcançar 13 anos depois, em 2002.

E apesar do resultado insólito da vitória à presidência de Lula, representante das forças sociais populares em ascensão, note-se, que não muda o DNA dessas forças conservadoras dominantes, que tudo fizeram para Lula não ser eleito; sendo eleito impô-lo condições drásticas e chegando ao governo da República instabilizá-lo, visando truncar seu mandato.

Além do mais, de forma insólita, partindo de 2002, Lula e sua sucessora Dilma Rousseff culminaram uma trajetória de quatro vitórias à presidência, expressão política de forças democráticas e populares, que estão fora dos círculos de confiança da classe dominante conservadora, seguidora das potências hegemônicas, imperialistas.

Então, para esta oligarquia predominante, diante de sucessivos reveses, até aqui, é um resultado inaceitável e adverso aos seus interesses fundamentais. No entanto, essa situação vem acontecendo também, considerando diferenças próprias de cada país, há mais de um decênio em grande parte da América Latina e Caribe.

No Brasil, a oposição não aceitou a quarta derrota de 2014. Desde então a evolução do curso político tem sido marcada pela instabilidade, ameaça e incerteza. O consórcio oposicionista coloca todas as suas garras de fora, se aproveitando do entroncamento de uma crise mundial estrutural do capitalismo, com maior impacto agora nos países emergentes, interagindo com o fim do ciclo de desenvolvimento desses últimos doze anos no Brasil.

A evolução dessa situação objetiva, correlata com as dificuldades políticas do governo Dilma e a incerteza e instabilidade causada pela Operação Lava Jato em curso, tem resultado no agravamento da crise política e econômica, transbordando para o plano social.

Apesar da breve trégua do mês de agosto, o consórcio oposicionista relança a crise política, a qual atinge um patamar mais agudo e estremado.

O estopim usado por essas forças conservadoras foi o envio por parte do governo ao Congresso de um Orçamento com déficit para 2016. A senha foi a retirada do grau de investimento do Brasil, pela agência de classificação de risco S&P, a qual, sinteticamente aponta, que a causa de tal procedimento é o risco fiscal e a incapacidade política do governo de levar adiante o ajuste fiscal.

A fase constante do estado de golpe que vive o país passa agora para a oficialização do rito e do processo a ser seguido pelo golpe. Com esse fito é lançado no Salão Verde da Câmara dos Deputados um comitê parlamentar do golpe, já autointitulado de “comitê pró-impeachment”.

Denotando o açodamento e o modo aventureiro desse empreendimento inconsequente para os destinos da nação, essa peripécia, ressalte-se, é uma exigência de impeachment já lançada, em busca de um pretexto. Sem nenhum fato, ou base jurídica justificada na Constituição. O objetivo mesmo é destituir a presidenta e eles ocuparem o poder central, o “fundamento”, ora essa! Arranja-se. Sem nenhuma peça de valor jurídico, vão se apoiar num pedido de impeachment elaborado por Helio Bicudo – personagem há muito tempo movido pelo ânimo da vendeta.

Parte da oposição e setores dominantes que em agosto concedia uma trégua à presidenta da República vão convergindo agora, com pronunciamentos explícitos de alguns, para impor uma rendição à presidenta Dilma: Editorial da Folha de S. Paulo: dão um “ultimato” e concedem uma “última chance” à presidenta, dando várias ordens com “medidas estremas de cortes”, com radicalidade sem precedentes, mesmo dos gastos compulsórios em saúde e educação. E outros que afirmam ser preciso as perdas que virão e defendê-las perante sua base política. Essa conta é da presidente, sua equipe e seu partido, e não da oposição.

Assim, o ultimato, a ameaça, a estupidez e arrogância visando acuar e render à presidenta da República da parte dos setores dominantes conservadores e reacionários, a fim de imporem seus sagrados interesses, a escalada do aventureirismo golpista são expressão de que os donos do poder e seus ‘quebra facas’ querem levar o país ao impasse político, ao clima de caos, não importando os destinos da nação. Tudo em proveito de sua volta ao centro do poder.

Estamos diante do ápice de um ataque contra o Estado democrático de direito e o mandato constitucional da presidenta da República. Exige resposta decidida das forças democráticas e patrióticas, das instituições, entidades e personalidades comprometidas com a preservação e sustentação da democracia, numa ampla frente de resistência.

Apesar das dificuldades e limites políticos da presidenta e do seu governo, inerentes ao estremado embate político e poderoso jogo de pressões, confiamos que a presidenta Dilma, por sua trajetória, saberá manter seu compromisso em defesa do povo, dos trabalhadores e da nação. Às forças populares e de esquerda nesta hora é preciso distinguir de onde vem a iminência do grande ataque. Não menosprezar a bicuda investida das forças mais recalcitrante que precisa ser execrada.

O diálogo e as proposta das forças populares em defesa dos direitos dos trabalhadores e das massas populares devem ser mantidas e articuladas para impulsionar a presidenta. Nesta hora, os reptos e as prédicas voluntaristas, por mais bem intencionados que sejam, à esquerda, resultam objetivamente em favorecer a carga do ataque da direita.

Renato Rabelo é ex-presidente nacional do PCdoB

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