Por Carina Vitral: Direito na mão de quem tem direito

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“Você não sabia? A meia é a nova inteira e a inteira é o novo dobro.” Assim ocorre o diálogo entre a atendente de um cinema e um espectador que tenta comprar um ingresso. São dois personagens do vídeo “Meia”, do grupo de humor Porta dos Fundos, que revela a tragicomédia em que se transformou a meia-entrada nos últimos 15 anos.

A enxurrada de falsas “carteirinhas” e de falsos estudantes, a confusão de diferentes regras estaduais e municipais, o sobrepreço e até subterfúgios como a “meia para todas as categorias” pintam o quadro da desmoralização e banalização de um direito legítimo e fundamental para os estudantes.

A UNE (União Nacional dos Estudantes) batalhou por décadas pela criação dessa legislação e compreende que a cultura e o esporte são instrumentos essenciais de complementação da formação educacional, do desenvolvimento crítico e da cidadania da juventude.

Agora, o cenário começa a mudar com a aprovação e regulamentação da lei federal n-? 12.933/2013, que passará a valer a partir de I o de dezembro de 2015. Pela primeira vez, a meia será regida por regras claras em todo o território nacional.

A relação do movimento estudantil com a cultura tem marcos importantes desde os anos 1960, com o CPC (Centro Popular de Cultura) e o cinema novo. E se mantém até hoje, por meio da rede do Cuca (Circuito Universitário de Cultura e Arte) e bienais da UNE.

A ditadura militar tirou direitos e colocou na ilegalidade as entidades estudantis. Somente após a reorganização do movimento, nos anos 1980, começaram a surgir as leis de retomada da meia-entrada.

Entretanto, a perseguição não aconteceu somente no período ditatorial. Um grande retrocesso tomou a cena em 2001 com a medida provisória 2.208, uma clara tentativa de atacar o movimento estudantil. A medida permitiu a empresas e associações emitirem carteirinhas, alimentou uma verdadeira máfia no setor, mercantilizou um direito e golpeou diretamente as entidades representativas dos estudantes.

Produtores, artistas e estudantes passaram então a discutir a elaboração de novas regras para combater a confusão e a falta de credibilidade no direito à meia. Fruto desse movimento, a nova lei pactua uma relação entre o setor cultural e a rede da economia da cultura.

Acabaram as falsas carteiras e os falsos estudantes. Agora, haverá um padrão nacional definido pelas entidades estudantis -UNE, UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) e ANPG (Associação

Nacional dos Pós-Graduandos)-, o que facilitará a fiscalização. 0 documento também será confeccionado pelas uniões estaduais e municipais, centros acadêmicos, diretórios acadêmicos e diretórios centrais dos estudantes.

Acabou também o argumento de que os eventos são caros por conta da confusão no acesso à meia. Estaremos vigilantes no cumprimento da reserva de pelo menos 40% de ingressos de meia-entrada por evento -antes a garantia era de 0%-, exigindo os relatórios que a própria lei nos assegura supervisionar.

Portanto, os produtores culturais podem agora diminuir o valor total dos ingressos, como já anunciaram alguns representantes do setor que estimam redução de 20%. Lutaremos para que isso aconteça.

Dessa forma, a nova lei beneficiará a todos, estudantes e não estudantes, e incentivará também a formação de público ao promover nos mais jovens o interesse em frequentar espetáculos teatrais e de música, cinemas e estádios.

Cabe agora ao poder público e à sociedade civil fiscalizar o cumprimento da legislação em todo o país. Assim, ao retomar para as mãos de quem tem direito, a meia voltará a ser meia de verdade.

(Artigo inicialmente publicado no jornal ‘Folha de S. Paulo’, no dia 24 de outubro de 2015)

Carina Vitral é estudante de economia da PUCSP e é presidenta da UNE – União Nacional dos Estudantes

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