Por Marta Domingues: Dia Internacional de Não Violência Contra as Mulheres: o que você tem a ver com isso?

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O dia 25 de novembro - Dia Internacional de Não Violência Contra as Mulheres -, marca o início da campanha 16 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra a Mulher. Novamente, as mulheres e as instituições interessadas na emancipação feminina vêm se manifestar pelo fim de todo tipo de violência contra a mulher, cujas raízes se encontram no capitalismo que valoriza as coisas e as posses em detrimento das pessoas, e que perpetua seus lucros sustentado por uma sociedade patriarcal, machista e misógina, tingido pelo sangue da colonização e dizimação indígena e dos séculos de escravidão neste Brasil.

Todos os anos, nos 16 Dias de Ativismo, várias iniciativas são desenvolvidas pelo movimento social e feminista, pelos governos, organizações não governamentais, partidos políticos, centrais sindicais e outras instituições que defendem a igualdade entre mulheres e homens e o fim da violência. Essa campanha termina justamente no dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. De fato, como garantir mundialmente os direitos humanos, se mais da metade da população – a feminina -, não tem sequer o direito fundamental à vida respeitado e preservado, pelo fato originário de ser mulher, caracterizando feminicídio[ii]?

O recém divulgado Mapa da Violência 2015: Homicídio de mulheres no Brasil (Waiselfisz. 2015)[iii] mostra que nosso país, com uma taxa de 4,8 homicídios para cada 100 mil mulheres ocupa a 5ª posição num grupo de 83 países, ficando atrás apenas de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Federação Russa. O Brasil apresenta a triste marca de 48 vezes mais homicídios que o Reino Unido, por exemplo. Contribuem fortemente para essa taxa, conforme o autor do Mapa, realidades locais, de pequenos municípios, espalhados pelo país, aprofundando o processo de interiorização da violência.

Nas regiões brasileiras, o Nordeste tem os maiores índices de homicídio de mulheres, seguido pela região Norte, Centro-Oeste, Sul e Sudeste[iv]. Frisamos que “entre 1980 e 2013 (...) morreu um total de 106.093 mulheres, vítimas de homicídio. Efetivamente, o número de vítimas passou de 1.353 mulheres em 1980, para 4.762 em 2013, um aumento de 252%. (Waiselfisz. 2015).

As políticas inauguradas e desenvolvidas pelo Presidente Lula e a Presidenta Dilma, desde 2002, com a criação da Secretaria de Políticas para Mulheres – SPM e as ações e serviços de combate à violência, como o Programa Mulher Viver Sem Violência, Ligue 180, implementação da Lei Maria da Penha, aprovação da lei do Feminicídio, dentre outros; além de proporcionar visibilidade à violência doméstica e compor estatísticas sobre a violência em todas as suas formas, tem possibilitado a efetivação de políticas públicas específicas para as mulheres.

A Lei Maria da Penha, por exemplo, tem tido impacto positivo, considerando que após a promulgação da Lei, em 2006, a taxa de homicídios de mulheres diminuiu de 7,6% ao ano com taxa de crescimento de 2,5% ao ano (1980-2006) para 2,6% ao ano e taxa de crescimento para 1,7% ao ano (2006-2013). Lembremos, entretanto, que as taxas se referem a uma população feminina que aumentou 11,1%, de 89,8 para 99,8 milhões entre 2003-2013.

Ressaltamos também que a maior quantidade de homicídios de mulheres está entre as mulheres negras. Enquanto o número de homicídios de brancas cai de 1.747 vítimas em 2003, para 1.576 em 2013 (queda de 9,8% no total de homicídios desse período), os homicídios de negras aumentam 54,2% no mesmo período, passando de 1.864 para 2.875 vítimas!

Além dos homicídios, a cada dia de 2014, 405 mulheres demandaram atendimento em uma unidade de saúde, por alguma violência sofrida, doméstica, sexual e outras modalidades. No estado de São Paulo, registrou-se mais de 1 estupro por dia em 2015.

São dados alarmantes; todos concordam. Mas além de compor estatísticas e permitir o monitoramento das políticas públicas, devem ser motivos de indignação e reflexão. Devem motivar também a exigência de efetivas políticas públicas para mulheres em todos os municípios e estados.

As recentes mobilizações de rua realizadas pelas mulheres com o “Fora Cunha” motivadas pelo PL 5069/13 - que dificulta o acesso de mulheres vítimas de violência sexual ao aborto legal e impede acesso à informações pelas vítimas -, são um exemplo de que existe, sim, consciência crítica e disposição de luta por direitos em nossa sociedade, hoje fortemente marcada pelo conservadorismo, o ódio de classe e manifestações descaradas de machismo, LGBTfobia, e apologia à violência contra as mulheres

As recentes campanhas eletrônicas #primeiroassédio (proposta pelo blogue feminista Think Olga) e #meuamigosecreto, que viralizaram nas Redes Sociais têm propiciado às mulheres um tipo de manifestação livre e libertária que, se por um lado, origina ataques raivosos de grupos fascistas, por outro, convida os homens – todos eles, à reflexão e possibilidade de transformação de condutas e da cultura dominante. Afinal, é sempre bom lembrar que homicídios, estupros, agressões físicas, verbais e psicológicas são praticadas pelos agressores, e não oportunizadas pelas vítimas.

Pelos 16 Dias de Ativismo e por muitos outros que nós, mulheres, construiremos ao longo de nossa história!


Marta Domingues – Martinha
Secretária Estadual de Mulheres do PT-SP

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