Por Chico Macena: Prefeitura mais perto dos cidadãos

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Existe um grande consenso na sociedade que devemos aprimorar os mecanismos de controle sobre a gestão pública. O controle, a democratização das informações e a fiscalização por parte da população geram transparência administrativa, tirando assim o controle das decisões das mãos de poucos.

A sociedade civil e os órgãos independentes vêm aprimorando seus mecanismos de monitoramento e fiscalização, mas cabe também à Prefeitura criar canais institucionais para a mais ampla democratização das decisões da gestão.

Entre os canais institucionais estão o Conselho da Cidade, o Conselho Participativo de Planejamento e Orçamento, o Comitê Municipal de Política de Participação Social, Conferências Municipais e muitos outros conselhos e espaços de diálogo e consulta pública. O fortalecimento do diálogo com a população é uma das premissas do governo Fernando Haddad, de modo que o caminho que estamos percorrendo começou a ser estruturado ainda no primeiro ano de gestão, quando em 1º de agosto de 2013 foi realizado o Ato de Lançamento do Conselho Participativo Municipal e cuja eleição dos novos conselheiros para o biênio (2016-2018) já está agendada para o dia 6 de dezembro.

Em 2013, foi criado o Conselho da Cidade, que discutiu o Programa de Metas, a tarifa do transporte público, as finanças municipais, o Plano Diretor Estratégico, as políticas para os pedestres, a crise da água, a abertura da Avenida Paulista e do Minhocão aos pedestres, posicionou-se em relação à redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis, à renegociação da dívida do município e sobre a redução da maioridade penal. Em 2015, foi iniciado o segundo mandato dos Conselheiros da Cidade, com a novidade da recomposição do conselho com, no mínimo, 50% de mulheres, garantindo assim uma maior participação das mulheres nos debates políticos da cidade.

A Prefeitura também criou o Ciclo Participativo de Planejamento e Orçamento com a realização, em 2013, de 99 audiências públicas em todas as subprefeituras da cidade, totalizando 11 mil participantes, cujo principal resultado foi o “Programa de Metas: versão participativa”. No início de 2015, foi criado o Conselho Participativo de Planejamento e Orçamento (CPOP), composto por 106 titulares e seus respectivos suplentes.

O CPOP é a espinha dorsal do Ciclo, que articula estratégias de participação e transparência presenciais (como as audiências públicas da lei orçamentária, realizadas nas 32 subprefeituras anualmente) e digitais (como o Planeja Sampa e o Sistema de Monitoramento Público do Programa de Metas, criados em 2013, além da interface digital do Ciclo, em implementação em 2015).

Na área da formação, foi realizado, em 2014, o Curso de Formação do CPOP em parceria com a Escola do Parlamento da Câmara Municipal. Atualmente, acontece um novo curso com a Escola de Contas do Tribunal de Contas do Município. Neste ano, foram ofertadas oficinas territorializadas sobre planejamento e orçamento para todos os Conselhos Participativos Municipais.

Construir políticas públicas e consultar a população tem sido a orientação para todas as secretarias. E a partir dessa recomendação construímos o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos. O Plano foi elaborado de forma participativa, em reuniões em todas as regiões da cidade e na 4ª Conferência Municipal do Meio Ambiente. O processo contou com 58 etapas e a participação de mais de sete mil pessoas.

Os avanços se fazem sentir também na construção de uma política municipal de participação e mobilização social, por meio da criação do Comitê Municipal da Política de Participação Social; realização de inúmeros Diálogos Sociais junto aos movimentos sociais e organizações da sociedade civil; estruturação de processos formativos para os conselheiros dos 10 órgãos colegiados vinculados à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania; realização de conferências municipais nas áreas de migrantes, álcool e drogas, criança e adolescente e idosos.

Estamos desenvolvendo políticas para fortalecer todos os conselhos, sejam eles de políticas públicas ou setoriais (existem mais de 30 conselhos no município, dentre eles saúde, educação, transporte, habitação, cultura, desenvolvimento urbano, entre outros); conselhos gestores de equipamentos públicos (nos parques, escolas, unidades de saúde); conselhos gestores de fundos específicos (fundo de educação, fundo da criança e do adolescente, fundo de desenvolvimento urbano, fundo de assistência social, fundo de habitação e outras iniciativas).

E para ampliar ainda mais o diálogo com a sociedade, a Prefeitura de São Paulo promove no próximo dia 6 de dezembro de 2015, nas 32 subprefeituras, a eleição dos 1.162 conselheiros participativos, com mandato de dois anos a partir de janeiro de 2016. O papel dos conselheiros é opinar sobre o planejamento e orçamento da cidade, além de definir e monitorar a execução de obras prioritárias.

Os cidadãos poderão votar e ser candidatos ao segundo biênio do Conselho Participativo Municipal (2016-2018). Neste ano, os imigrantes também estão convidados a participar e a eleger seus representantes, que terão ao menos uma cadeira garantida em cada um dos Conselhos Participativos locais. E como aconteceu no Conselho da Cidade, as mulheres ocuparão ao menos 50% das vagas.

Esses processos precisam ser aprimorados e mais mecanismos de participação e consultas devem ser criados, aproveitando inclusive as tecnologias disponíveis. Mas é um caminho que continuamos percorrendo no sentido de cada vez mais estar mais próximos das demandas dos cidadãos, promovendo a transparência administrativa e fortalecendo a democracia.

Chico Macena é administrador e Secretário de Governo do Município de São Paulo

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