Por Márcia Lia: Sigilo, ou, não perturbe?

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A decretação de sigilo para informações da segurança pública pelo governo paulista é, acima de tudo, uma confissão de incompetência para gerir e encontrar as soluções esperadas pela sociedade. Na prática quer dizer: não perturbe. Se a imprensa e a sociedade civil organizada não têm acesso às informações, também não terão elementos para avaliar tecnicamente a atuação do governo na segurança pública.

 

Há poucos meses o mesmo sigilo havia sido decretado. E como pegou mal, foi revogado. Há cerca de um mês houve uma tentativa de lustrar a atuação do governo paulista na segurança pública propagandeando a queda no número homicídios no estado, depois de uma série histórica de aumentos sobre aumentos. Descobriu-se que os latrocínios e mortes causadas por policiais militares haviam sumido das estatísticas.

 

E são constantes os questionamentos sobre a aferição oficial das ocorrências na segurança pública, ou, policiais, de acidentes de trânsito a assassinatos. 

 

Por outro lado, setores da polícia civil, como a polícia técnico-científica, aumentam a grita na sociedade alertando para a falta efetivo e de que a apuração de crimes está comprometida, dando asas à impunidade. Aumentam a grita sobre a inércia do governo em relação a concursos realizados – e alguns prestes a perder a validade - sem que os aprovados sejam chamados para repor aposentadorias e saídas voluntárias de policiais. As redes sociais, fazendo a devida depuração, trazem dados que expõem as dificuldades do governo paulista na segurança pública. O problema está solto nas ruas.

 

E agora, impõe-se sigilo a 22 temas relacionados à segurança pública sob, entre outros, o manto de proteger informações pessoais, que já têm proteção legal contra divulgações irresponsáveis; de proteger o estado contra o crime organizado, que conhece como a palma da mão a estrutura policial posta nas ruas, impondo segredo sobre efetivo e frota, entre outros.

 

Já aconteceu com a Sabesp, no auge da falta de água; com o Metrô, em meio a denúncias de propinas e superfaturamentos; com a Polícia Militar em meio a denúncias de corrupção, e também, com a administração penitenciária, que é um caldeirão fervendo.

 

E o que o governo paulista faz para solucionar todos esses problemas? Aperta o botão do sigilo, fecha a porta e coloca a plaquinha de “Não perturbe”.

 

É preciso equilíbrio, senhores do Palácio dos Bandeirantes. Fechar a torneira da informação não economiza crime. Está faltando solução de verdade.

 

Márcia Lia

Deputada estadual pelo PT/SP

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