Por Gleisi Hoffmann: Proposta de Temer pode suspender gratuidade da Saúde e da Educação

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A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), em sua coluna desta segunda-feira (13) no site Esmael Morais, denuncia a perversidade da “PEC dos Gastos Públicos” que o interino Michel Temer (PMDB) encaminhará esta semana ao Congresso.

 

A medida visa assegurar recursos para o pagamento de R$ 400 bilhões de juros. Porém, segundo Gleisi, o golpista desobrigará o investimento de ao menos R$ 500 bilhões em saúde e educação nos próximos 10 anos, o que pode significar o fim da gratuidade de serviços nessas áreas. 

“Só para ter ideia do efeito prático dessa proposta, se ela fosse aplicada dos anos de 2006 a 2015 para as ações de Saúde, R$ 178,8 bilhões teriam deixado de ser investidos. No caso da Educação a perda seria de R$ 321,3 bilhões”, denuncia a senadora. 

Veja, abaixo, a íntegra do artigo: 

Com Temer o pior está por vir 

O Congresso Nacional receberá essa semana a Proposta de Emenda Constitucional do governo interino que estabelecerá o teto de gastos públicos, que não poderão variar, de um ano para outro, mais do que a inflação do período. 

Proposta simples, até singela, para frear o dito descontrole dos gastos públicos, defende o governo de plantão. Mas não, é perversa! Sabem por quê? Porque a maior conta do orçamento público ficará fora do teto: as despesas com juros, que hoje estão na casa dos R$ 400 bilhões. Aliás, o teto a ser imposto para as outras despesas é justamente para viabilizar o pagamento dos juros. 

A PEC deverá estabelecer ainda um período de vigência para a manutenção do teto. Fala-se de entre 10 e 20 anos! Precisaria, segundo o governo, de um prazo de vigência longo, para reduzir a relação dívida/PIB que hoje, incrivelmente, tem uma das relações mais baixas da nossa história de endividamento, na faixa de 40%. Enquanto a PEC estiver valendo suspende-se a constitucionalidade das vinculações com Saúde e Educação, da estabilidade do funcionalismo, podendo ainda suspender a gratuidade da Saúde e da Educação, por exemplo. 

Só para ter ideia do efeito prático dessa proposta, se ela fosse aplicada dos anos de 2006 a 2015 para as ações de Saúde, R$ 178,8 bilhões teriam deixado de ser investidos. No caso da Educação a perda seria de R$ 321,3 bilhões.

A proposta é tão absurda que o governo não a detalhará de imediato. Vai esperar passar o impeachment! Isso está claramente dito por Edmar Bacha, economista do PSDB, em entrevista neste domingo no jornal, também ligado ao governo, O Estado de São Paulo: 

“Não está claro e é compreensível que o governo não queira levantar essas lebres agora, antes da definição do impeachment. Ele lança agora o teto, é importante criar essa expectativa. Nos próximos dois meses, vamos discutir como dar efetividade ao teto. Depois do impeachment, vamos ver quais são as medidas necessárias para que o governo continue a funcionar com o teto”. 

Desde 1988, com a Constituição Cidadã, o Estado Brasileiro tem caminhado para garantir um mínimo de bem-estar social ao povo. Nos últimos 14 anos, a população votou contraproposta de austeridade, de restrição de direitos e diminuição de benefícios sociais. As reivindicações que foram para as ruas em 2013 queriam ampliação dos recursos para Saúde, Educação e outras políticas públicas. Somente um governo interino, provisório, resultante de um golpe parlamentar, defenderia implantar algo tão cruel. É para isso que está servindo o impeachment, restabelecer um plano de governo que jamais passaria pelas urnas. É por isso que temos dito desde o início deste processo que se trata de um grande golpe na democracia! 

Cabe-nos, mais do que nunca, a principal das virtudes de quem luta: resistir, resistir e resistir, no Congresso, nas redes sociais e, principalmente, nas ruas. 

 

*Gleisi Hoffmann é senadora da República pelo Paraná. Preside a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). Foi ministra-chefe da Casa Civil e diretora financeira da Itaipu Binacional. Escreve no Blog do Esmael às segundas-feiras

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