Por Nilton Tatto: Criminalização dos movimentos sociais

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Não é de hoje que o poder do latifúndio – com seus braços na política, na polícia e no judiciário – tenta criminalizar os movimentos sociais de luta pela terra. O acesso à terra é um direito previsto na constituição. A luta destes movimentos é absolutamente legítima em um país com tremenda concentração fundiária e pelo menos 175 milhões de hectares improdutivos.

Estive em visita à liderança do MST, Luiz Batista Borges, preso em Goiás sob a acusação de fazerem parte de uma "organização criminosa". Como Luiz e outras lideranças não cometeram nenhuma infração prevista na lei 12.850/2013, na verdade, estão presos por fazerem parte de um movimento social. Mas isto não existe na democracia e configura uma prisão política!

O golpe que afastou a presidenta, ao desrespeitar a Constituição e romper com o Estado de Direito Democrático, abre portas para este tipo de arbitrariedade.

Quais serão as próximas lideranças presas por participarem da luta pelo acesso à terra? Quais serão os próximos movimentos sociais a serem criminalizados? Estudantes e professores lutando por qualidade de ensino serão considerados criminosos? Mães lutando por justiça quando seus filhos são mortos em chacinas serão consideradas criminosas? Trabalhadores lutando por seus direitos trabalhistas; aqueles que protestarem contra os cortes no Sistema Único de Saúde serão presos como se fossem criminosos?

Os movimentos sociais, ao reivindicarem direitos constitucionais (como é o caso do acesso à terra) constroem a democracia. São eles que fazem o embate contra poderes que vivem com privilégios e não aceitam que os direitos se tornem realidade.

Reafirmo minha solidariedade e o compromisso de lutar pela não criminalização dos movimentos sociais. A luta por direitos tem que ser de todos.

O caso de Luiz e outras lideranças cujos processos estão tramitando na justiça de Goiás não mereceu atenção da grande mídia, mas informações podem ser encontradas na internet.

 

Nilto Tatto – Deputado Federal (PT-SP)

 

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