Paulo Teixeira: Só um governo de exceção indicaria Moraes para o STF

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Somente um governo de exceção, num contexto de ruptura democrática, poderia nomear para o Supremo Tribunal Federal uma pessoa com as características de Alexandre de Moraes. Com a indicação, Temer premia o atual titular do Ministério da Justiça. E o premia por uma série de razões, nenhuma delas digna de louvor.

Em primeiro lugar, Moraes está sendo premiado por ser um quadro partidário. A intenção, evidentemente, é aparelhar o STF. Moraes é filiado ao PSDB, partido que foi parceiro do PMDB na construção do impeachment e que se mantém desde o início como seu principal aliado na base do governo, sobretudo na sustentação de uma agenda orientada para a violação de direitos, entre elas a reforma da previdência nos moldes propostos.

O governo também premia a truculência. A maneira com que Alexandre de Moraes tratou os estudantes de São Paulo nas manifestações de rua nos últimos anos foi muito truculenta. Houve o uso sistemático de gás lacrimogêneo e de balas de borracha, com o intuito de coibir o direito à manifestação em protestos absolutamente pacíficos e organizados. Inclusive uma estudante perdeu a visão no segundo semestre do ano passado, repetindo o que já havia acontecido anos antes, com dois fotógrafos, sob o mesmo governo de Geraldo Alckmin. Em setembro, outros estudantes foram cercados e detidos num episódio absolutamente questionável em que houve a cooperação do Exército, infiltrando um capitão em grupos de jovens a fim de forjar um flagrante e deter manifestantes com base num crime presumido.

Ao indicar Alexandre de Moraes ao STF, o governo também premia a incompetência e o desleixo. Um dos termômetros de sua incompetência à frente do Ministério da Justiça foi a inépcia de Moraes na condução da crise carcerária. Inépcia na condução e negligência na prevenção. Semanas antes dos massacres, a governadora de Roraima entrou em contato com o Ministério da Justiça avisando da iminência de rebeliões no Estado e pedindo socorro. Moraes admitiu ter recebido o pedido e explicou não ter tomado nenhuma providência por um motivo prosaico: ele se esqueceu. Em relação à crise no Amazonas, a negligência foi a mesma. A Pastoral Carcerária foi uma das muitas instituições que alertaram o governo federal sobre a situação no Estado ainda no final do ano passado.

Michel Temer também premia o atraso. A forma com que Alexandre de Moraes trata a segurança pública revela desconhecimento e flerta com o retrocesso. Moraes não concebe a articulação dos três entes federativos (União, Estados e Municípios) nem a integração do aparato de segurança com o poder judiciário. E falha nas políticas de prevenção. Ele trata a segurança pública de uma forma arcaica e pouco eficiente, baseada na ideia equivocada de que mais armas e mais viaturas resolverão o problema da violência. Ele também esvaziou os recursos para o Sistema Penitenciário.

Moraes também demonstra atraso ao abordar o tema das drogas, indo cortar pés de maconha e prometendo banir a espécie da América Latina, num momento em que o tema das drogas vem sendo tratado cada vez mais sob a perspectiva da regulação, como ocorreu no Uruguai e em grande parte dos Estados Unidos.

Finalmente, a indicação de Alexandre de Moraes tem como objetivo estancar a Lava Jato, num momento em que as investigações se voltam na direção do PMDB, de Temer e do PSDB, com fartas citações a José Serra, Aécio Neves e Geraldo Alckmin. Nesse sentido, é fundamental que o Senado não corrobore essa nomeação e que outros nomes sejam apresentados.

Paulo Teixeira é deputado federal (PT/SP)

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