NOTA DA SECRETARIA E DO COLETIVO MUNICIPAL DE MULHERES DO PT DE SÃO PAULO sobre as declarações do Prefeito Luiz Marinho de São Bernardo do Campo

 

As mulheres do PT da cidade de São Paulo repudiam as declarações do Prefeito de São Bernardo e filiado ao PT, Luiz Marinho, nas quais trata do Plano Municipal de Educação, onde utiliza de maneira equivocada a expressão “ideologia de gênero”.

 

Grupos religiosos tem deturpado conceitos historicamente debatidos e formulados pelos movimentos sociais atacando, assim, a democracia e os direitos de setores oprimidos e discriminados da sociedade como as mulheres, negros e população LGBT. Diferentemente do que pregam, estes grupos religiosos e conservadores é que tem disseminado uma ideologia retrógrada, autoritária e que tem representado milhares de mortes de mulheres e da população negra e LGBT pela violência que incentivam.

 

Impedir a incorporação da discussão da igualdade e identidade de gênero nas escolas, como promete o Prefeito, contribuirá para a manutenção de uma educação sexista, racista, homo, lesbofóbica e transfobica que, certamente, é um componente que acirra as desigualdades na sociedade entre homens e mulheres, brancos e negros, assim como contribui para o quadro assustador de violência nas escolas contra meninas, pessoas lgbt e juventude negra.

 

Recentemente, o Conselho Nacional de Educação emitiu uma nota pública, na qual “manifesta sua surpresa – pelas normas e orientações em vigor – e preocupação com planos de educação que vem sendo elaborados por entes federativos brasileiros e que têm omitido, deliberadamente, fundamentos, metodologias e procedimentos em relação ao trato das questões relativas à diversidade cultural e de gênero, já devidamente consagrados no corpus normativo do País para a construção da cidadania de segmentos específicos da população brasileira e sobre o qual não pode permanecer qualquer dúvida quanto à propriedade de seu tratamento no campo da educação.”

 

Ainda na mesma nota, reitera: “O Conselho Nacional de Educação reafirma sua orientação, recomendando, inclusive, a seus pares Conselhos Estaduais, Conselho Distrital e Conselhos Municipais que zelem pela explicitação das singularidades mencionadas nos planos de educação elaborados pelos entes federativos e informa que, em razão de inúmeras demandas que lhe foram enviadas e por um dever de ofício, encaminha-se para a elaboração de Diretrizes Nacionais de Educação voltadas para o respeito à diversidade, à orientação sexual e à identidade de gênero. Em suma, o CNE considera que a ausência ou insuficiência de tratamento das referidas singularidades fazem com que os planos de educação que assim as trataram sejam tidos como incompletos e que, por isso, devem ser objeto de revisão.”

 

Podemos afirmar que o senhor Prefeito está desconsiderando uma série de resoluções e documentos internacionais, os quais o Brasil assina e tem acordo. Apenas para citar um: a “convenção sobre todas as formas de discriminação Contra a Mulher" (CEDAW), e podemos destacar marcos normativos nacionais, como a Lei Maria da Penha, em especial o previsto no artigo 8º; o Plano Nacional de Educação (Lei. 13.005/2014); a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB; os Parâmetros Curriculares Nacionais e os Referenciais Curriculares Nacionais da Educação Infantil.

Por fim, não condiz com a história do Partido dos Trabalhadores e, principalmente, das mulheres que construíram e constroem o partido, ter entre seus quadros a reprodução da deturpação e da negação da diversidade, dos direitos e da cidadania para todos e todas.

 

São Paulo, 27 de Janeiro de 2016.
Secretaria Municipal de Mulheres do PT São Paulo

Diálogo sobre Política Pública para Mulheres Negras



Este diálogo visa dar visibilidade ao processo de fortalecimento e empoderamento das mulheres negras, buscando contribuir para implementação de políticas afirmativas a partir das propostas advindas dos diversos setores atuantes no município de São Paulo.

 

 

                                  

Evento: Diálogo Mulheres Negras

Data: 23 de Julho

Horário: 17h às 22h

Local: Casa do Professor

Endereço: Rua Bento Freitas, 71 – Metrô República

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