Por Nabil Bonduki: Será uma irresponsabilidade aprovar as privatizações de Doria no escuro

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Você assinaria uma procuração para um gestor, por melhor que fosse, para vender, alugar ou conceder o patrimônio que você acumulou ao longo da vida, sem estabelecer condições, preço e destinação da receita obtida?

Pois é isso que Doria quer dos vereadores paulistanos. Aprovar, em nosso nome, sem debate público, projetos de leis genéricos e de duvidosa legalidade, que visam a vender ou conceder ativos municipais. Uma irresponsabilidade.

Os PLs não definem os bens específicos a serem transacionados, a modalidade de desestatização em cada área, os valores de referência, o que será feito com eles e a garantia de que serviços serão prestados.

Além do Pacaembu, estão listados: parques, praças e planetários; mercados e sacolões; sistema de bilhetagem eletrônica dos ônibus; sistema de compartilhamento de bicicletas e mobiliário urbano.

Em outro projeto, o prefeito pede autorização para desafetar e vender qualquer terreno com até 10 mil metros quadrados. Aquela pracinha do seu bairro poderá ser vendida se um conselho formado por seis secretários decidir. A prefeitura virará uma imobiliária.

Não se trata de ser contra a desestatização por princípio.

A concessão de serviços não é novidade. Há décadas os serviços de ônibus e de limpeza são geridos e operados pelo setor privado. Funcionam mal e a custo elevado. Em 2017, São Paulo gastará R$ 3 bilhões com os ônibus (além dos R$ 3,80 por bilhete) e quase R$ 2 bilhões com a limpeza pública.

Avanços como o Bilhete Único, corredores de ônibus e centrais mecanizadas de reciclagem foram iniciativas de gestões progressistas, e não das empresas. Os ônibus são poluentes, barulhentos e têm chassis altos. Não se investe em educação para reduzir a geração de resíduos e aumentar a reciclagem e a compostagem. Isso não interessa às empresas.

Uma reforma na gestão municipal é necessária. A desestatização é uma opção que pode ser adotada, desde que se demonstrem os benefícios, com uma regulamentação clara, prevendo receitas e serviços a serem realizados, garantia de gratuidades e controle social.

O detalhamento deve estar nas leis, uma para cada setor a ser desestatizado, garantindo direitos aos cidadãos e segurança jurídica às empresas. Exige trabalho e transparência, o que se espera de um bom gestor.

Mas Doria se dedica pouco à cidade. Desde 17/5, quando abraçou Rocha Loures em Nova York e se soube que Temer tinha indicado o ex-deputado para intermediar negócios com Joesley Batista, o prefeito fez 22 reuniões sobre política nacional e assuntos partidários. Ao contrário de FHC, defende a permanência de Temer.

Para se credenciar como o candidato liberal e conservador à Presidência, Doria precisa cuidar melhor dos projetos de lei que quer aprovar

Nabil Bonduki - arquiteto, urbanista, professor da USP, ex vereador e secretário municipal de Cultura de São Paulo

Artigo publicado originalmente no jornal Folha de SP

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