Por Antônio Donato e Paulo Fiorilo: Pacote de concessões é cheque em branco

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É chocante a superficialidade do artigo do secretário de Desestatização da Prefeitura de São Paulo. Wilson Poit, publicado na Folha em 5/7. Sem argumentos convincentes, o texto é pródigo em autoelogios, cheio de generalidades e nada informativo.

Tanto o artigo quanto os projetos sobre o assunto que o prefeito João Doria enviou à Câmara Municipal são meros instrumentos de propaganda ideológica em defesa do chamado Estado mínimo.

Pouco tratam de concreto sobre alienação (venda) de bens municipais, de concessões e de parcerias público privadas. Nada contribuem para clarear um debate fundamental para a população e o futuro da cidade, a respeito do que a prefeitura deve fazer e cuidar diretamente das vantagens (se é que existem) em vender ou conceder os ativos e serviços à iniciativa privada.

Importante ressaltar que para nós, do PT, tal medida não é nenhum tabu: nos governos de nosso partido vários serviços foram concedidos e, em São Paulo a PPP da iluminação, em andamento, foi concebida e iniciada no governo do prefeito Fernando Haddad.

O que não aceitamos de antemão é a sentença de que o setor privado seja melhor mais eficiente do que o público, como é o mantra da gestão Doria.

As concessões não são um fim em si mesmo, como apresentadas pelo secretário. São instrumentos para melhorar a aplicação de uma determinada política pública após estudos aprofundados.

Além disso, os argumentos do secretário têm uma profunda contradição: fala em reduzir aquilo que onera a máquina pública em excesso (parques, mercados e cemitérios) e que isso geraria um “futuro brilhante para a maior metrópole da América do Sul”.

Não explicou, pórem, como os cerca de R$160 milhões gastos nesses serviços (0,3% do orçamento municipal de 54,7 bilhões) terão esse condão. Não diz também como serão mantidos esses serviços – verba da prefeitura transferida a um concessionário ou recursos da população por meio da cobrança de tarifas?

Ele não especificou quais equipamentos serão concessionados e, principalmente, em quais bases. Não fala como será a fiscalização.

Em seu artigo, o secretário diz que para o sucesso da operação todos os agentes envolvidos (incluindo população e Legislativo) devem ser ouvidos. Se a votação na Câmara, em primeira discussão, do PL 367/17 (que trata justamente do pacote de concessão de Doria) for o parâmetro deste debate, a cidade sairá perdendo.

O PT votou contra porque a proposta é extremamente vaga e ilegal: não respeita as exigências do artigo 175 da Constituição federal, bem como dispositivos da lei orgânica do município. O texto dá ao Executivo o poder de fazer concessões sem detalhamento algum. Na prática, entrega ao prefeito um talão de cheques em branco.

Projetos dessa complexidade não podem ser redigidos de qualquer maneira e muito menos definidos de baciada, com a justificativa de uma suposta economia para os cofres municipais ou melhorar as condições para a administração cuidar daquilo que é essencial para o povo.

Nós, agentes públicos, temos a responsabilidade de esclarecer a população sobre o que será concedido – e em quais regras. Não adianta o secretário tentar vender um futuro luminoso, quando o que vemos são textos e projetos opacos.

Antônio Donato é líder da bancada do partido dos Trabalhadores na Câmara Municipal de São Paulo.

Paulo Fiorilo é presidente do diretório municipal do PT de São Paulo

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